Dossiê/Processo 39093 - Certidão de Registro Civil, pelo Cartório do 8º Ofício, Rua do Rosário, 145, Rio de Janeiro, 1944. Certidão de Casamento, Cartório do 8º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1945. Anexo, Carteira Profissional, 1963. Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1964. Anexo, Fotografia, Trem, 1964. Recorte de Jornal, Diário de Notícias, 1964. Auto de Perícia, 1965. Custas Processuais, 1964, 1968. 3 Diário da Justiça, 20/09/1968, 02/12/1969, 29/10/1969. Processo Anexo, Embargos em Recurso Extraordinário nº 71753 de 1972. Processo Anexo, Execução de Sentença, nº 3400 de 1970. Lei nº 2681 de 1912. Código Civil, artigo 397. Código de Processo Civil, artigos 911, 912

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Reference code

39093

Title

Certidão de Registro Civil, pelo Cartório do 8º Ofício, Rua do Rosário, 145, Rio de Janeiro, 1944. Certidão de Casamento, Cartório do 8º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1945. Anexo, Carteira Profissional, 1963. Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1964. Anexo, Fotografia, Trem, 1964. Recorte de Jornal, Diário de Notícias, 1964. Auto de Perícia, 1965. Custas Processuais, 1964, 1968. 3 Diário da Justiça, 20/09/1968, 02/12/1969, 29/10/1969. Processo Anexo, Embargos em Recurso Extraordinário nº 71753 de 1972. Processo Anexo, Execução de Sentença, nº 3400 de 1970. Lei nº 2681 de 1912. Código Civil, artigo 397. Código de Processo Civil, artigos 911, 912

Date(s)

  • 1964; 1973 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

3 v. 76 + 150 + 49 f.

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Scope and content

Os autores eram de nacionalidade brasileira, estado civil casados, residentes na Rua 2, na Fundação da Casa Popular, Deodoro, cidade do Rio de Janeiro. Pediram indenização pela morte de seu filho Israel Carvalho Costa, que caiu de trem de propriedade do réu, em 21/05/1963. Transporte coletivo, ferroviário, superlotação. Por ser arrimo de família, pediram pensão de 2/3 do salário, luto de funeral e jazigo, juros de mora, custas e honorários. O juiz da 2ª Vara julgou procedente a ação. Houve apelação cível ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. Houve recurso extraordinário ao Supremo Tribunal de Recursos, que deu provimento. Houve embargos de divergência ao STF, que não conheceu dos embargos

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Conditions governing access

Costa, Marino de Carvalho (autor); Costa, Maria Barbosa (autor); Pimentel, Wellington Moreira (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    29/12/2008

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        Sources

        Archivist's note

        47216 (número do documento)

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