Dossiê/Processo 27738 - Certidão de Registro de Transcrição de Imóvel, 1945. Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1952

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Reference code

27738

Title

Certidão de Registro de Transcrição de Imóvel, 1945. Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1952

Date(s)

  • 1956; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 16f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, Instituição de Previdência Social à Rua México, 128, Rio de Janeiro, requereu contra o réu, estado civil solteiro, comerciário, residente à Rua Nova Lima, 280, Rio de Janeiro, a rescisão do contrato em que o réu foi integrado na posse do imóvel e o cancelamento da inscrição da promessa de venda e pagamento das prestações atrasadas, acrescidas de juros e da pena convencional, a título de compensação pelo uso do imóvel até a data da desocupação. O autor se baseou no Código do Processo Civil, artigo 291, já que o réu parou de pagar as prestações. O autor desistiu da ação devido a acordo entre as partes

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Andrade, Hélio Soares de (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    29/11/07

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        Archivist's note

        40925 (número do documento)

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