Dossiê/Processo 775 - Certidão de Registro Geral de Hipotecas, 1912. Termo de Quitação da Diretoria de Rendas da Prefeitura do Distrito Federal, 1912

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Reference code

775

Title

Certidão de Registro Geral de Hipotecas, 1912. Termo de Quitação da Diretoria de Rendas da Prefeitura do Distrito Federal, 1912

Date(s)

  • 1912 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 14f.

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Name of creator

Fazenda Nacional (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de um pedido de hipoteca de um prédio, localizado na Rua da Leopoldina, cidade do Rio de Janeiro em Inhaúma, onde os autores assinaram um termo de fiança em favor de Augusto Francisco Rocha para que procedesse a referida hipoteca. Um dos autores é mulher. São citados o Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 132, parte 5, título 3, capítulo 2; o Regulamento dos Correios da República, artigo 437. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto n° 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto n° 20032 de 25/05/1931, e o Decreto n° 20105 de 13/06/1931

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Accruals

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Conditions governing access

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Rocha, Augusto Francisco (autor); Rocha, Hidroneta Lobo da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    07-04-2005

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        Archivist's note

        2 (número do documento)

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