Dossiê/Processo 21984 - Certidão de Tradução Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1928. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1927, 1926, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1928, Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, 1928. Jornal Diário Oficial, 12/01/1915, 07/01/1928, 05/10/1928, 28/06/1927, 28/04/1926, Jornal do Comércio, 25/05/1926, 27/02/1926, 03/11/1925, 26/10/1926, 01/01/1926. Concessão de Patente, 1928. Certidão de Análise Laboratoire Municipal de Chimie, 1928. Revista Aeronáutica, 1928. Publicação sobre Poder Naval do Brasil, 1926. Autos de Exame, 1928,1929. Revista da Academia Brasileira de Ciências, 1929. Lei nº 3454 de 06/01/1918, artigo 121. Lei nº 3129 de 14/10/1882. Regulamento nº 8820 de 30/12/1882. Decreto nº 16264 de 19/12/1928. Código Penal, artigo 87. Lei de 07/04/18961. Lei de 25/08/1883, artigo 44

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21984

Title

Certidão de Tradução Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1928. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1927, 1926, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1928, Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, 1928. Jornal Diário Oficial, 12/01/1915, 07/01/1928, 05/10/1928, 28/06/1927, 28/04/1926, Jornal do Comércio, 25/05/1926, 27/02/1926, 03/11/1925, 26/10/1926, 01/01/1926. Concessão de Patente, 1928. Certidão de Análise Laboratoire Municipal de Chimie, 1928. Revista Aeronáutica, 1928. Publicação sobre Poder Naval do Brasil, 1926. Autos de Exame, 1928,1929. Revista da Academia Brasileira de Ciências, 1929. Lei nº 3454 de 06/01/1918, artigo 121. Lei nº 3129 de 14/10/1882. Regulamento nº 8820 de 30/12/1882. Decreto nº 16264 de 19/12/1928. Código Penal, artigo 87. Lei de 07/04/18961. Lei de 25/08/1883, artigo 44

Date(s)

  • 1928 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 285f.

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Name of creator

Companhia Nacional de Explosivos de Segurança (autor). Société Universelle dês Explosifs (autor). Sociedade Brasileira de Explosivos Rupturita (réu). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A primeira autora tinha sede na Rua do Mercado, 5, e a segunda na Rua Pierre-Charron, 57, em Paris, França. Fundamentadas no Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 69, requereram a anulação das patentes concedidas à sociedade ré, cujo inventor seria o Presidente da Sociedade. Os réus eram proprietários da patente de explosivos denominados Rupturita, Super-Rupturita, ou Alexandrinita, e Dymanalita Paulista. As autoras alegaram que os produtos usados para a produção eram de domínio público, logo não houve nenhuma originalidade. O juiz deferiu o requerido

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Silva, Álvaro Alberto da Motta e (réu); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

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  • Brazilian Portuguese
  • English

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    11-10-2007

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