Dossiê/Processo 40125 - Certidão emitida pelo Departamento de Escrituração Fiscal, 1966. Cópia de Laudo de Avaliação, Linha de Transmissão Santa Cruz - Pedregoso, 1965. 2 Fotografia de casa. Planta Parcial do Estado da Guanabara, 1962. 2 Projeto Protocolado nº 7402505 de 1958, Projeto de Loteamento de Jardim Gloria Maria, Companhia de Sítio Limitada, Campo Grande, RJ. Protocolo emitido pelo Departamento de Obras, 1958. 2 Projeto de Desmembramento de Lote de terra nº 6, engenheiro Nicolo Correa Bucich, 1960. Cópia de Imposto Territorial, 1966. 3 Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1959. Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1967. Cópia de Certidão emitida pelo MVOP, 1960. Certidão de Escritura de Doação de Terras, 1941. Boletim de Capacidade de Produção, 1966. Planta, Jorge A. Miller de Oliveira, 1966. Cópia, Jornal Diário Oficial, 14/03/1967

1 v. 149 f.

A requerente foi nomeada administratora das concessões efetuadas pela Companhia Hidrelétrica do Vale do Paraíba pelo Decreto nº 56806 de 30/08/1965, em que se encontrava inclusive a Central Termelétrica de Santa Cruz, a qual era responsável pelo abastecimento de energia elétrica da região em que se situava. A referida Termelétrica se encontrava em fase de ultimação, sendo projetada uma linha de transmissão que transferisse a energia produzida aos centros distribuidores, cujo nome foi Linha de Transmissão Santa Cruz - Jacarepaguá, aprovada pelo Decreto nº 57516 de 28/12/1965. Aprovado o projeto, a impetrante cuidou de entrar em contato com os proprietários de terras pelas quais a linha de transmissão passaria, para deles obter o direito de passagem. Entretanto, poucos proprietários consentiram com a permissão da obra. Assim, pelo Decreto nº 57805 de 23/02, a impetrante obteve a permissão de desapropriar ou instituir a servidão na faixa de terra necessária, limitando a utilização da mesma pelos proprietários. Dessa forma, a suplicante propôs a ação de desapropriação contra os suplicados, visando a instituição da servidão perpétua nas propriedades, nas quais passaria a linha de transmissão de eletricidade. Conjuntamente, a autora requereu a imissão provisória de posse da faixa de terreno. Não consta sentença nos autos

Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

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Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

29/01/2009

46284 (número do documento)