Dossiê/Processo 42719 - certidão escritura de promessa de venda 18º Oficio tabelião Dioclécio Duarte Rua do Rosário, 115, RJ 1960. certidão procuração tabelião Dioclécio Duarte Rua do Rosário, 115, RJ 1958. custas processuais 1960. lei 3.470 de 1958. decreto lei 9.330 de 1946. lei nº649 de 1949

Área de identificação

Código de referência

42719

Título

certidão escritura de promessa de venda 18º Oficio tabelião Dioclécio Duarte Rua do Rosário, 115, RJ 1960. certidão procuração tabelião Dioclécio Duarte Rua do Rosário, 115, RJ 1958. custas processuais 1960. lei 3.470 de 1958. decreto lei 9.330 de 1946. lei nº649 de 1949

Data(s)

  • 1960; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 45p

Área de contextualização

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda no Estado da Guanabara (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante e sua esposa, ambos de nacionalidade brasileira, proprietários, residentes Av. Almirante Barroso, d81, 4º andar impetraram mandado de segurança contra a Delegacia Regional do Imposto de Renda do Estado da Guanabara por cobrança ilegal de tributo. Os impetrantes efetuaram venda ao Banco Português do Brasil S/A o imóvel situado na Av. Atlântica, onde o banco instalou uma das suas agências. A escritura da transação foi lavrada em 15/06/1952. A autoridade coatora cobrou aos suplicantes o imposto sobre lucro imobiliário de percentual no valor de 15

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Malif, Jorge (autor); Maluf, Isabel Aboud (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48598 (número do documento)

        Área de ingresso