Dossiê/Processo 4795 - Certidão, Escrivão Antônio Augusto Pereira Baptista Lesa, 1905. Reconhecimento de Assinatura, Alberto Conrado, 1905. Substabelecimento de Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1905

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4795

Title

Certidão, Escrivão Antônio Augusto Pereira Baptista Lesa, 1905. Reconhecimento de Assinatura, Alberto Conrado, 1905. Substabelecimento de Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1905

Date(s)

  • 1905 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 16f.

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Trata-se de Alvará cujo suplicante residente em Portugal na qualidade de cabeça de casal, requereu que se expedisse Alvará para Averbação em seu nome dos títulos de apólices da dívida pública brasileira deixadas pelo seu sogro falecido . Tais ações estavam averbadas a Santa Casa da Mesericórdia do Porte e contra ela já estava movendo um processo. São citado os seguintes dispositivos legais Decreto 2800 de 19/01/1908, artigos 2, 3 e 4. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

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Aguiar, José Teixeira mendes de (suplicante); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Kelly, Octávio (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    01-08-2005

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        Archivist's note

        4915 (número do documento)

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