Dossiê/Processo 9222 - Certidão Negativa, 1901. Recorte de Jornal Diário Oficial, 04/10/1894, 28/11/1894 e 09/03/1895. Revista de Arquivo do Distrito Federal, 08/1895. Fotografia de um Casebre. Mapa. Procuração 2, Tabelião Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, 1900, tabelião Evaristo Valle de Barros, 1910

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9222

Title

Certidão Negativa, 1901. Recorte de Jornal Diário Oficial, 04/10/1894, 28/11/1894 e 09/03/1895. Revista de Arquivo do Distrito Federal, 08/1895. Fotografia de um Casebre. Mapa. Procuração 2, Tabelião Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, 1900, tabelião Evaristo Valle de Barros, 1910

Date(s)

  • 1900 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 284f.

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União Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora, pediu para interromper as obras na zona compreendida entre a Praia da Saudade até a Escola de Aprendizes Artilheiros situada na Fortaleza de São João. Baseava-se no contrato feito pela Prefeitura do Distrito Federal e Domingos Fernandes Pinto em que o último adquiriu as terras de explorar pedreiras ali existentes, e construir e explorar uma linha férrea nas ruas em que ali abrisse. Entretanto, a União afirmou que aqueles terrenos eram de sua posse, por compra de Joaquim da Silva Nazareth e sua mulher em 17/02/1855 e, portanto, a prefeitura não deveria vendê-los. O juiz julgou improcedente a ação, mas essa foi apelada. Na apelação o Supremo Tribunal Federal deu mais uma vez ganho de causa à União porém essa sentença foi embargada

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Conditions governing access

Pinto, Domingos Fernandes (réu); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    21/09/06

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        Sources

        Archivist's note

        19668 (número do documento)

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