Dossiê/Processo 41963 - Certidão Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1948, 1951. Apólice 14, n. 207.383, n. 207413, n. 210.624 1946, 1947. Conhecimento de Embarque 14, Companhia Nacional de Navegação Costeira, 1946, 1947. Fatura 20, Baptista Pigatto & Companhia Limitada, 1945, COMA, SODIMA, 1945, 1946. Romaneio de Classificação e Medição 9, Brasil Import e Export Limitada, 1947, SODIMA, 1946. Nota de Contabilidade, COMA, 1947. Sinistro 12, n. 11618, Liquidação Marítima, n. 10935, n. 11201, n. 11024, n. 11025, n. 11026, 1946, 1947. Custas Processuais 3, 1949. Código do Processo Civil, artigos 64 e 291. Código Comercial, artigos 728, 594 e 494

Área de identificação

Código de referência

41963

Título

Certidão Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1948, 1951. Apólice 14, n. 207.383, n. 207413, n. 210.624 1946, 1947. Conhecimento de Embarque 14, Companhia Nacional de Navegação Costeira, 1946, 1947. Fatura 20, Baptista Pigatto & Companhia Limitada, 1945, COMA, SODIMA, 1945, 1946. Romaneio de Classificação e Medição 9, Brasil Import e Export Limitada, 1947, SODIMA, 1946. Nota de Contabilidade, COMA, 1947. Sinistro 12, n. 11618, Liquidação Marítima, n. 10935, n. 11201, n. 11024, n. 11025, n. 11026, 1946, 1947. Custas Processuais 3, 1949. Código do Processo Civil, artigos 64 e 291. Código Comercial, artigos 728, 594 e 494

Data(s)

  • 1948; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 261f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Brasil Companhia de Seguros Gerais (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, companhia de seguro, propôs uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, e a União Federal. A autora segurou mercadorias para transporte em diversos vapores do suplicado. No entanto, apenas parte da carga chegou aos respectivos portos de destino, caracterizando infrações dos contratos de transporte, devido ao extravio de mercadorias. A suplicante, na sua condição de seguradora, indenizou seus segurados. Destarte, a autora requereu que a suplicada, responsável pelos prejuízos, pagou uma indenização no valor de Cr$ 26.841,30. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos e por recurso no Supremo Tribunal Federal. O juiz Raimundo Ferreira de Macedo julgou procedente a ação. O réu apelou ao TFR, que negou provimento. Houve recurso ao STF, que foi provido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Jara, Eduardo (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05-03-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46838 (número do documento)

        Área de ingresso