Dossiê/Processo 7938 - Certificado, 1901. Procuração, Cônsul Geral de Portugal no Rio de Janeiro, 1901. Documento do Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, 1901

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7938

Title

Certificado, 1901. Procuração, Cônsul Geral de Portugal no Rio de Janeiro, 1901. Documento do Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, 1901

Date(s)

  • 1901 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 12f.

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Name of creator

Consulado Geral de Portugal no Brasil (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Tratava-se de arrecadação de espólio do falecido Antonio José Ayró, nacionalidade portuguesa, 22 anos de idade, estado civil solteiro e analfabeto. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

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Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18/04/06

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        Archivist's note

        5675 (número do documento)

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