Dossiê/Processo 3690 - Certificado 2, 1911. Embalagem de leite condensado. Jornal Diário Oficial, 20/04/1911, e 09/07/1911, Jornal do Commercio, 25/06/1911 e 29/05/1911. Folheto. Traslado de Procuração, 1911. Recibo, 1911

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Reference code

3690

Title

Certificado 2, 1911. Embalagem de leite condensado. Jornal Diário Oficial, 20/04/1911, e 09/07/1911, Jornal do Commercio, 25/06/1911 e 29/05/1911. Folheto. Traslado de Procuração, 1911. Recibo, 1911

Date(s)

  • 1911 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 54f

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Name of creator

Gonçalves White & Companhia (réu). Société Nestlé & Anglo Swiss Condensed Milk (autor)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, estabelecidos na Suíça e na Inglaterra, querem nulidade do registro da marca feita pelo réu na Junta Comercial por fazer imitação parcial ao produto dos autores. São citados o Decreto nº 1236 de 1904, artigos 10 e 21, parágrafo 2, Regimento nº 5424 de 1905, artigo 33, Constituição Federal, artigo 60, letra f, Lei nº 221 de 1896, artigo 12, Lei nº 1939 de 1808, Decreto nº 164 de 1890, artigo 1, parágrafo 2, Lei das Sociedades Anônimas, artigo 47, Decreto nº 2711, Lei nº 434 de 1891, artigo 64. O juiz julgou improcedente a ação e condenou a autora nas custas

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Martins, Raul de Souza (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    30 - 06 - 2005

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        3164 (número do documento)

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