Dossiê/Processo 7255 - Certificado 2, Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, 1904, Cônsul do Brasil em Braga Rozo Lagôa, 1911. Conta Corrente de Espólio, 1904. Procuração, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141. Cálculo Para o Pagamento de imposto, 1912. Taxa Judiciária, 1912. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1912

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Reference code

7255

Title

Certificado 2, Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, 1904, Cônsul do Brasil em Braga Rozo Lagôa, 1911. Conta Corrente de Espólio, 1904. Procuração, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141. Cálculo Para o Pagamento de imposto, 1912. Taxa Judiciária, 1912. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1912

Date(s)

  • 1904 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 33f.

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Name of creator

Consulado Geral de Portugal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de arrecadação de espólio de José Miranda da Silva português, estado civil casado, trabalhador, falecido no dia 20/05/1904. Este deixou uma caderneta da Caixa Econômica no valor de 1:162$500 réis. O pedido foi deferido. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos

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Conditions governing access

Silva, José Miranda da (falecido); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    Priscila 30/01/2006

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        Archivist's note

        17884 (número do documento)

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