Dossiê/Processo 29011 - Certificado de Aprovação da Faculdade de Medicina de 1939. Procuração passada nos tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ, tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148,RJ e tabelião Douglas Saavedra Durão - Rua Sete de Setembro, 63, RJ em 1964, 1959 e 1967. Constituição Federal, artigo 141. Lei 3780 de 1960. Código do Processo Civil. Decreto 54054 de 1964. decreto 54371 de 1961

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Reference code

29011

Title

Certificado de Aprovação da Faculdade de Medicina de 1939. Procuração passada nos tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ, tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148,RJ e tabelião Douglas Saavedra Durão - Rua Sete de Setembro, 63, RJ em 1964, 1959 e 1967. Constituição Federal, artigo 141. Lei 3780 de 1960. Código do Processo Civil. Decreto 54054 de 1964. decreto 54371 de 1961

Date(s)

  • 1964; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 64f.

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, mulher, estado civil solteira, enfermeira obstetra diplomada pela Universidade do Brasil, Faculdade Nacional de Medicina. Como enfermeira nível 17 e 18 da ré, acabou por ser classificada como obstetriz nível 11, como se não tivesse diploma de ensino superior. Esta pediu a sua devida colocação com o pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo

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Accruals

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Conditions governing access

Moreira, Dagmar Pinheiro (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10-12-2007

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        Sources

        Archivist's note

        34691 (número do documento)

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