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certificado de conclusão de curso, Conservatório Brasileiro de Música, 1955. alterações militares, 1955. Diário Oficial, 28/01/1956, 29/10/1955, 09/01/1957, 27/10/1956. procuração tabelião 25, 1957. lei 390 de 06/02/1937. decreto lei 38671 de 26/01/1956. lei 1156 de 12/07/1950. lei 2370 de 1954, artigo 51 parágrafo 1o.. decreto 10490-A de 25/09/1942. lei 616 de 02/02/1949. lei 288 de 08/06/1948. advogado Joaquim Francisco Filho Av. Erasmo Braga, 227, sala 313. código do processo civil, artigo 225. decreto lei 5631 de 31/12/1928. lei 2370 de 09/12/1954. decreto lei 3864 de 24/11/1941. decreto lei 4162 de 09/03/1942. lei 9698 de 02/09/1946. decreto lei 197 de 22/01/1938