Dossiê/Processo 34000 - certificado de conclusão de curso, Conservatório Brasileiro de Música, 1955. alterações militares, 1955. Diário Oficial, 28/01/1956, 29/10/1955, 09/01/1957, 27/10/1956. procuração tabelião 25, 1957. lei 390 de 06/02/1937. decreto lei 38671 de 26/01/1956. lei 1156 de 12/07/1950. lei 2370 de 1954, artigo 51 parágrafo 1o.. decreto 10490-A de 25/09/1942. lei 616 de 02/02/1949. lei 288 de 08/06/1948. advogado Joaquim Francisco Filho Av. Erasmo Braga, 227, sala 313. código do processo civil, artigo 225. decreto lei 5631 de 31/12/1928. lei 2370 de 09/12/1954. decreto lei 3864 de 24/11/1941. decreto lei 4162 de 09/03/1942. lei 9698 de 02/09/1946. decreto lei 197 de 22/01/1938

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34000

Title

certificado de conclusão de curso, Conservatório Brasileiro de Música, 1955. alterações militares, 1955. Diário Oficial, 28/01/1956, 29/10/1955, 09/01/1957, 27/10/1956. procuração tabelião 25, 1957. lei 390 de 06/02/1937. decreto lei 38671 de 26/01/1956. lei 1156 de 12/07/1950. lei 2370 de 1954, artigo 51 parágrafo 1o.. decreto 10490-A de 25/09/1942. lei 616 de 02/02/1949. lei 288 de 08/06/1948. advogado Joaquim Francisco Filho Av. Erasmo Braga, 227, sala 313. código do processo civil, artigo 225. decreto lei 5631 de 31/12/1928. lei 2370 de 09/12/1954. decreto lei 3864 de 24/11/1941. decreto lei 4162 de 09/03/1942. lei 9698 de 02/09/1946. decreto lei 197 de 22/01/1938

Date(s)

  • 1957; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 73f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante era estado civil casado, 2º tenente da reserva remunerada da Aeronáutica. Com base na Lei nº 390, artigo 1, no Decreto nº 38671 de 26/01/1956, Lei nº 1156 de 12/07/1950 e na Lei nº 2370 de 1954, artigo 51, parágrafo 1, propôs uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto imediato, com todos os direitos e vantagens, visto que contava com mais de 25 anos de serviço ativo, inclusive nas zonas de guerra delimitadas pelo Decreto nº 10490-A. O juiz Clóvis Rodrigue julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Guedes, Manoel de Freitas (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15/01/2008

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        Archivist's note

        30610 (número do documento)

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