Dossiê/Processo 34000 - certificado de conclusão de curso, Conservatório Brasileiro de Música, 1955. alterações militares, 1955. Diário Oficial, 28/01/1956, 29/10/1955, 09/01/1957, 27/10/1956. procuração tabelião 25, 1957. lei 390 de 06/02/1937. decreto lei 38671 de 26/01/1956. lei 1156 de 12/07/1950. lei 2370 de 1954, artigo 51 parágrafo 1o.. decreto 10490-A de 25/09/1942. lei 616 de 02/02/1949. lei 288 de 08/06/1948. advogado Joaquim Francisco Filho Av. Erasmo Braga, 227, sala 313. código do processo civil, artigo 225. decreto lei 5631 de 31/12/1928. lei 2370 de 09/12/1954. decreto lei 3864 de 24/11/1941. decreto lei 4162 de 09/03/1942. lei 9698 de 02/09/1946. decreto lei 197 de 22/01/1938

Área de identidad

Código de referencia

34000

Título

certificado de conclusão de curso, Conservatório Brasileiro de Música, 1955. alterações militares, 1955. Diário Oficial, 28/01/1956, 29/10/1955, 09/01/1957, 27/10/1956. procuração tabelião 25, 1957. lei 390 de 06/02/1937. decreto lei 38671 de 26/01/1956. lei 1156 de 12/07/1950. lei 2370 de 1954, artigo 51 parágrafo 1o.. decreto 10490-A de 25/09/1942. lei 616 de 02/02/1949. lei 288 de 08/06/1948. advogado Joaquim Francisco Filho Av. Erasmo Braga, 227, sala 313. código do processo civil, artigo 225. decreto lei 5631 de 31/12/1928. lei 2370 de 09/12/1954. decreto lei 3864 de 24/11/1941. decreto lei 4162 de 09/03/1942. lei 9698 de 02/09/1946. decreto lei 197 de 22/01/1938

Fecha(s)

  • 1957; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 73f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante era estado civil casado, 2º tenente da reserva remunerada da Aeronáutica. Com base na Lei nº 390, artigo 1, no Decreto nº 38671 de 26/01/1956, Lei nº 1156 de 12/07/1950 e na Lei nº 2370 de 1954, artigo 51, parágrafo 1, propôs uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto imediato, com todos os direitos e vantagens, visto que contava com mais de 25 anos de serviço ativo, inclusive nas zonas de guerra delimitadas pelo Decreto nº 10490-A. O juiz Clóvis Rodrigue julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Guedes, Manoel de Freitas (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30610 (número do documento)

        Área de Ingreso