Dossiê/Processo 34000 - certificado de conclusão de curso, Conservatório Brasileiro de Música, 1955. alterações militares, 1955. Diário Oficial, 28/01/1956, 29/10/1955, 09/01/1957, 27/10/1956. procuração tabelião 25, 1957. lei 390 de 06/02/1937. decreto lei 38671 de 26/01/1956. lei 1156 de 12/07/1950. lei 2370 de 1954, artigo 51 parágrafo 1o.. decreto 10490-A de 25/09/1942. lei 616 de 02/02/1949. lei 288 de 08/06/1948. advogado Joaquim Francisco Filho Av. Erasmo Braga, 227, sala 313. código do processo civil, artigo 225. decreto lei 5631 de 31/12/1928. lei 2370 de 09/12/1954. decreto lei 3864 de 24/11/1941. decreto lei 4162 de 09/03/1942. lei 9698 de 02/09/1946. decreto lei 197 de 22/01/1938

Área de identificação

Código de referência

34000

Título

certificado de conclusão de curso, Conservatório Brasileiro de Música, 1955. alterações militares, 1955. Diário Oficial, 28/01/1956, 29/10/1955, 09/01/1957, 27/10/1956. procuração tabelião 25, 1957. lei 390 de 06/02/1937. decreto lei 38671 de 26/01/1956. lei 1156 de 12/07/1950. lei 2370 de 1954, artigo 51 parágrafo 1o.. decreto 10490-A de 25/09/1942. lei 616 de 02/02/1949. lei 288 de 08/06/1948. advogado Joaquim Francisco Filho Av. Erasmo Braga, 227, sala 313. código do processo civil, artigo 225. decreto lei 5631 de 31/12/1928. lei 2370 de 09/12/1954. decreto lei 3864 de 24/11/1941. decreto lei 4162 de 09/03/1942. lei 9698 de 02/09/1946. decreto lei 197 de 22/01/1938

Data(s)

  • 1957; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 73f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era estado civil casado, 2º tenente da reserva remunerada da Aeronáutica. Com base na Lei nº 390, artigo 1, no Decreto nº 38671 de 26/01/1956, Lei nº 1156 de 12/07/1950 e na Lei nº 2370 de 1954, artigo 51, parágrafo 1, propôs uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto imediato, com todos os direitos e vantagens, visto que contava com mais de 25 anos de serviço ativo, inclusive nas zonas de guerra delimitadas pelo Decreto nº 10490-A. O juiz Clóvis Rodrigue julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Guedes, Manoel de Freitas (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30610 (número do documento)

        Área de ingresso