Dossiê/Processo 22627 - Certificado de Escusa Ex-soldado Músico Tabelião Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1947. Folha de Identidade Tabelião Magalhães de Mello Vianna, 1947. Procuração Tabelião Eronides de Carvalho, Rua Dom Manuel, 32, RJ, 1947. Boletim Regimentável, 1948. Decreto-lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 214. Lei nº 197 de 22/01/1938, artigo 14

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Reference code

22627

Title

Certificado de Escusa Ex-soldado Músico Tabelião Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1947. Folha de Identidade Tabelião Magalhães de Mello Vianna, 1947. Procuração Tabelião Eronides de Carvalho, Rua Dom Manuel, 32, RJ, 1947. Boletim Regimentável, 1948. Decreto-lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 214. Lei nº 197 de 22/01/1938, artigo 14

Date(s)

  • 1947; 1952 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 100f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, brasileiro, estado civil casado, ex soldado músico de 2ª. Classe do exército, ao atingir idade limite para permanência no serviço ativo, requereu ação de transferência para a reserva remunerada a que tinha direito e o pagamento de todos os vencimentos devidos e assegurados pelo decreto 2186, de 13/05/1940. A ação foi julgada procedente e homologado por sentença o cálculo principal do processo

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Conditions governing access

Falcão, Alcino Pinto (juiz); Cavalcante, Vitalino Alves (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18/10/2007

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        Sources

        Archivist's note

        27946 (número do documento)

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