Dossiê/Processo 34958 - certificado de habilitação. diploma de atuação no teatro da Itália, em 1945. diploma de medalha de campanha, de 1944. advogado Boaventura Fernandes Netto, avenida Presidente Antonio Carlos, 615. Constituição Federal, artigo 150, § 4. Código do Processo Civil, artigos 114, 216, 224 e 820. decreto-lei 8795, de 23/01/1946. lei 2370, de 09/12/1954, artigos 30 e 33. lei 94, de 16/09/1947

1v. 231f.

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, ex-pracinha, residente na cidade do Rio de Janeiro, alegou que na data em que o Brasil declarou guerra aos países do eixo ele era cabo e após uma nova inspeção de saúde, foi considerado apto para integrar à Força Expedicionária Brasileira. Durante a 2ª Guerra Mundial, nos campos da Itália, o suplicante, devido aos horrores da guerra começou a sofrer perturbações mentais que depois evoluíram para uma neurose de guerra, que o impossibilitava de trabalhar. O suplicante ao ser submetido ao tratamento oferecido pelo Hospital Central do Exército teve seu quadro piorado e acabou não mais voltando ao citado hospital. O suplicante requerereu sua reforma, baseado na Lei nº 288 de 08/06/1948, como 2º Sargento e a concessão do amparo garantido pela Lei nº 2579 de 23/08/1955, artigos 1, 2 e 3, aos inválidos que já integraram a FEB. O juiz deu provimento à ação e recorreu de ofício. A União apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação

Silva, José Domingos da (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

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• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

21/01/2008

36527 (número do documento)