Dossiê/Processo 34074 - certificado de isenção definitivo do serviço militar em tempo de paz, em 1965. (3) procurações tabeliões Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, em 1965. tabelião Roberto Guerra Borges Rua do Rosário n° 136 RJ, em 1967. tabelião Edvard Balbino Avenida Treze de Maio, RJ 1966, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, em 1968. lei 2370 de 09/12/1954. lei 3067 de 22/12/1956. lei 1316 de 20/01/1951

Zone d'identification

Cote

34074

Titre

certificado de isenção definitivo do serviço militar em tempo de paz, em 1965. (3) procurações tabeliões Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, em 1965. tabelião Roberto Guerra Borges Rua do Rosário n° 136 RJ, em 1967. tabelião Edvard Balbino Avenida Treze de Maio, RJ 1966, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, em 1968. lei 2370 de 09/12/1954. lei 3067 de 22/12/1956. lei 1316 de 20/01/1951

Date(s)

  • 1965; 1972 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 96f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão motorista, residente na Rua Lopes Moura, 59. Requereu ação para assegurar sua promoção ao posto de 2º Sargento, após sua reforma do serviço ativo por incapacidade. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Houve recurso extraordinário, o qual foi conhecido e proibido pelo Supremo Tribunal Federal

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Souza, Elias de (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15/01/08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35658 (número do documento)

        Accession area