Dossiê/Processo 39115 - Certificado de isenção do serviço militar, 1965. Talão de alta, Hospital Central do Exército, 1971. Certidão de óbito, 1974. Lei n° 1060 de 1950. Código de Processo Civil, artigo 159 e 291. Código Civil, artigo 76. Lei n° 2370 de 1954. Lei n° 4032 de 1965

Área de identificação

Código de referência

39115

Título

Certificado de isenção do serviço militar, 1965. Talão de alta, Hospital Central do Exército, 1971. Certidão de óbito, 1974. Lei n° 1060 de 1950. Código de Processo Civil, artigo 159 e 291. Código Civil, artigo 76. Lei n° 2370 de 1954. Lei n° 4032 de 1965

Data(s)

  • 1971; 1978 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 166p

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil solteiro, com base na Lei n° 1060 de 05/12/1950, no Código de Processo Civil, artigo 291 e no Código Civil, artigo 76, requereu a sua reforma na graduação de 3° Sargento, conforme a Lei n° 2370 de 1954 e a Lei n° 4902 de 1965. O suplicante fora vítima de um acidente de trabalho, sendo licenciado por incapacidade do serviço ativo do Exércitª O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofíciª A parte vencida apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimentª

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Gomes, Geraldo da Silva (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45827 (número do documento)

        Área de ingresso