Dossiê/Processo 4946 - Certificado de Lançamento de Imposto Predial, Prefeitura do Distrito Federal, 1914. Certidão de Contrato de Arrendamento, Tabelião João Severiano da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, RJ. Ofício do Supremo Tribunal Federal 5, 1914

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4946

Title

Certificado de Lançamento de Imposto Predial, Prefeitura do Distrito Federal, 1914. Certidão de Contrato de Arrendamento, Tabelião João Severiano da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, RJ. Ofício do Supremo Tribunal Federal 5, 1914

Date(s)

  • 1914 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 34f

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor sublocou um imóvel na Rua Sete de Setembro para o réu, mas deveria entregá-lo ao proprietário no prazo de 24 horas e sob penna de ser despejado judicialmente e ao pagamento das custas no valor de 2:400$00. São citados os seguintes dispositivos legais Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 9 letra i, parte 1o, artigos 31 e 34, parte 2o, artigo 36; Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, artigos 107 e 110 e Constituição Federal, artigo 50, número 1 letra e . O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

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Roseira, AnTônio Augusto (autor); Babo, Antônio (réu); Martins, Raul de Souza (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    05-08-2005

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        162 (número do documento)

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