Dossiê/Processo 36936 - Certificado de Marca, 1935 e 1938. Registro de Patente 4, The United States of America, 1935. Procuração 7, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1943, 1940, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145, 1943, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1943. Declaração de Publicações Diário da Justiça, 1943. Patente Norte Americana, 1941. Especificação de Patente, Inglês, 1931. Declaração, 1942. Atestado, 1942. Registro de Firma, 1937. Jornal O Globo, 08/12/1942, Diário Oficial, 11/12/1942, 13/07/1942, Diário da Justiça, 06/01/1943, 07/01/1943, 08/01/1943, 03/12/1943. Anexo Jornal NI. Relatório de Patente, 1934, 1935 e 1938. Patente de Invenção, 1937. Registro Geral de Privilégios de Invenções, 1938. Parecer, 1937

1v. 376f.

A autora entrou com uma ação de nulidade de patente da invenção n. 25123, com fundamento no Código do Processo Civil, artigo 332, n. 2, patente concedida em 28/12/1937 a ré, uma firma de nacionalidade alemã, estabelecida em Frankfurt, Alemanha e à um químico, de nacionalidade alemã, residente em Neo Isembere, Alemanha, para processo para fabricação de prótese médica, particularmente prótese dentária. A autora requereu que seja decretada a nulidade da referida patente, sendo que a co-proprietária e também ré, é uma firma de artigos dentários para a qual o químico alemão cedeu os seus direitos, e sendo desconhecido o paradeiro da firma alemã em conseqüência de estar o Brasil em guerra com a Alemanha, 2a. Guerra Mundial. A ação foi julgada improcedente em 1945. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos, por maioria, deu provimento aos recursos em 1950. A suplicada recorreu e o Supremo Tribunal Federal não conheceu o recurso extraordinário em 1954

Silva, José Caetano da Costa e (Juiz)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

21-07-2009

44605 (número do documento)