Dossiê/Processo 14714 - Certificado de Nacionalidade, Consulador Geral da Austria, Rua São Pedro, 01, RJ, 1934. Demonstrativo de Conta, 1934. Código Civil, artigo 35. Código do Processo Civil, artigo 932

1v. 39f.

Erich Friedenthal, imigrante austríaco, com 34 anos de idade, comerciante, e Bronja Friedenthal, mulher, querem, fundamentados no Código Civil, artigo 315 e no Código do Processo Civil, artigo 932, a separação por mútuo consentimento. Eles se casaram em Formigas, Minas Gerais. Alegam que não possuem bens. Pede-se que a mulher desista da pensão alimentícia e que não usará mais o nome de casada. A filha do casal, menor, Catharina Friedenthal ficará sob a guarda da mãe. O Juiz deferiu o pedido inicial, e recorreu da sentença ex. lege ao qual foi dado provimento ao recurso. A sentença foi apelada ao STF, que negou provimento

Friedenthal, Erich (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Friedenthal, Bronja (autor)

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• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

13/06/07

23418 (número do documento)