Dossiê/Processo 14714 - Certificado de Nacionalidade, Consulador Geral da Austria, Rua São Pedro, 01, RJ, 1934. Demonstrativo de Conta, 1934. Código Civil, artigo 35. Código do Processo Civil, artigo 932

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14714

Title

Certificado de Nacionalidade, Consulador Geral da Austria, Rua São Pedro, 01, RJ, 1934. Demonstrativo de Conta, 1934. Código Civil, artigo 35. Código do Processo Civil, artigo 932

Date(s)

  • 1935 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 39f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Erich Friedenthal, imigrante austríaco, com 34 anos de idade, comerciante, e Bronja Friedenthal, mulher, querem, fundamentados no Código Civil, artigo 315 e no Código do Processo Civil, artigo 932, a separação por mútuo consentimento. Eles se casaram em Formigas, Minas Gerais. Alegam que não possuem bens. Pede-se que a mulher desista da pensão alimentícia e que não usará mais o nome de casada. A filha do casal, menor, Catharina Friedenthal ficará sob a guarda da mãe. O Juiz deferiu o pedido inicial, e recorreu da sentença ex. lege ao qual foi dado provimento ao recurso. A sentença foi apelada ao STF, que negou provimento

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Conditions governing access

Friedenthal, Erich (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Friedenthal, Bronja (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    13/06/07

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        23418 (número do documento)

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