Dossiê/Processo 11838 - Certificado de Qualidade de Mercadoria, Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, 1928. Procuração 6, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50, RJ, 1929, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1929, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1929, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, 1929, 1928. Constituição Federal, artigos 59, 60. Código Comercial, artigo 205. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 201 e 62

Área de identidad

Código de referencia

11838

Título

Certificado de Qualidade de Mercadoria, Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, 1928. Procuração 6, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50, RJ, 1929, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1929, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1929, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, 1929, 1928. Constituição Federal, artigos 59, 60. Código Comercial, artigo 205. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 201 e 62

Fecha(s)

  • 1929 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 76f.

Área de contexto

Nombre del productor

M. F. do Monte e Companhia (autor). Thomaz da Silva e Companhia e outros (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, comerciantes na cidade de Mossoró, estado do Rio Grande do Norte, requereram vistoria do algodão que se encontrou nas docas do Lloyd Brasileiro, baseados na Constituição, artigo 59. Alegam que os réus, negociantes da Rua São Pedro, 69, compraram 30.000 kg de algodão dos autores, que foram embarcados pelo vapor Baependy, mas interpelados sob alegação de diferença de comprimento e defeitos na mercadoria. Afirma ainda que Soares de Sampaio e Cia LTDA, localizados à Avenida Rio Branco, recusaram-se a receber 58 fardos de algodão que também foram embarcados no mesmo navio. Deferido o requerido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    13/3/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        21476 (número do documento)

        Área de Ingreso