Dossiê/Processo 17472 - Certificado de Registrado de Endereço 6, 1916. Cláusula de Guerra, 1916. Certificado de Tradução, Tradutor Público Leopoldo Guaraná, 1916. Termo de Protesto, 1915. Instrumento de Protesto, Consulado dos Estados Unidos do Brasil em Vigo, 1915. Ato de Deliberação por posição de Avaria, 1915. Protesto, 1916. Fatura, Serraira de Santa Luzia, 1916. Jornal Correio da Manhã, 04/05/1916. Taxa Judiciária, 1916. Termo de Apelação, 1916. Demosntrativo de Conta, 1916. Decreto nº 848 de 1890, artigo 178. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 275. Código Civil, artigo 1058. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 400

2v. 127f.

O autor contraíra empréstimo no valor de 290:000$000 réis do réu em virtude da Carta de Fretamento do vapor Rio Branco para uma viagem de ida e volta aos Estados Unidos da América do Norte com garantia do penhor de tal vapor. Os réus deveriam deduzir 250:000$000 réis. Como os réus não debitaram o valor, o autor pagara o restante, e requereu a remissão de penhor, visto que estava vencida a dívida. Há, no processo, parte do exemplar Jornal Correio da Manhã de 04/5/1916 com referências à Batalha de Verdun e à 1a. Guerra Mundial com descrição de acontecimentos em Portugal, Irlanda, Rússia, França, Inglaterra e Alemanha. O juiz julgou o autor carecedor da ação e o condenou ao pagamento das custas. O autor entrou com uma apelação no Supremo Tribunal Federal, que foi recebida pelo juiz num só efeito devolutivo e mandou fazer as contas. O processo ficou inconcluso.

Gugel, Nizario (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

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Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

09-08-2007

3871 (número do documento)