Dossiê/Processo 35008 - Certificado de Reservista, 1932. Processo em anexo: Justiça Gratuita, 1958. Procuração, Tabelião, Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1966

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Reference code

35008

Title

Certificado de Reservista, 1932. Processo em anexo: Justiça Gratuita, 1958. Procuração, Tabelião, Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1966

Date(s)

  • 1960; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 140f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, estado civil, casado, profissão comerciante, residente na Rua Luiz Barbosa, 127, era beneficiário da Justiça Gratuita, reservista de 1ª Categoria, alegou que requereu administrativamente a sua reforma após sofrer acidente durante manobras militares que o incapacitou para o serviço ativo, entretanto, teve este pedido indeferido. Em virtude disto, o suplicante requereu o exame pericial médico e a decretação de sua reforma e promoções de direito, alegando que não poderia ter sido somente licenciado. O juiz José Joaquim da Fonseca Passos julgou a ação improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação. Em seguida, o autor agravou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo

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Lemos, Jorge Ferreira (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    21-01-2008

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        Archivist's note

        44783 (número do documento)

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