Dossiê/Processo 21963 - Certificado Departamento Nacional da Propriedade Industrial, 1936, 1937. Fotocópia Marca e Patentes, 1923, 1934, 1935. Procuração Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário, 156, RJ, 1932, 1934, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1929. Termo de Apelação, 19327. Jornal Diário Oficial, 08/08/1935, 25/09/1935, 17/09/1935, 21/12/1936, 16/03/1937. Notificação, 1935. Custas, 1937. Lei nº 1236 de 1904. Decreto nº 24670 de 11/07/1934, artigo 3. Código Civil, artigos 131, 145 e 129. Decreto nº 16264 de 19/12/1926, artigo 97. Decreto nº 22989 de 26/07/1933, artigo 5

Área de identidad

Código de referencia

21963

Título

Certificado Departamento Nacional da Propriedade Industrial, 1936, 1937. Fotocópia Marca e Patentes, 1923, 1934, 1935. Procuração Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário, 156, RJ, 1932, 1934, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1929. Termo de Apelação, 19327. Jornal Diário Oficial, 08/08/1935, 25/09/1935, 17/09/1935, 21/12/1936, 16/03/1937. Notificação, 1935. Custas, 1937. Lei nº 1236 de 1904. Decreto nº 24670 de 11/07/1934, artigo 3. Código Civil, artigos 131, 145 e 129. Decreto nº 16264 de 19/12/1926, artigo 97. Decreto nº 22989 de 26/07/1933, artigo 5

Fecha(s)

  • 1936 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 312p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante era comerciante estabelecido à Rua do Ouvidor, 155. Fundamentando-se na Lei nº 221 de 20/11/1984, propôs processo contra o ato do Conselho de Recursos da Propriedade Industrial e do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, que recusava a transferência no Departamento Nacional de Propriedade Industrial da marca Casa Branca, do nome da firma Haick Companhia, sua primitiva proprietária, para o nome do suplicante. O juiz julgou procedente a ação e recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento à apelação para julgar a ação improcedente. O autor, insatisfeito, entrou com um pedido de embargo ao acórdão, que foi rejeitado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Neder, Salomão (autor); Nunes, José de Castro (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        24775 (número do documento)

        Área de Ingreso