Dossiê/Processo 9084 - Certificado do finado declarando renunciar os benefícios do decreto nº 58A de 14/12/1889 para conservar a sua nacionalidade de origem, tendo extraído o competente título de nacionalidade de 10/06/1890. Imposto de Transmissão de Propriedade, valor 239$909 réis, 1907

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Reference code

9084

Title

Certificado do finado declarando renunciar os benefícios do decreto nº 58A de 14/12/1889 para conservar a sua nacionalidade de origem, tendo extraído o competente título de nacionalidade de 10/06/1890. Imposto de Transmissão de Propriedade, valor 239$909 réis, 1907

Date(s)

  • 1905 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 136f.

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Name of creator

Consulado Geral de Portugal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Tratava-se de arrecadação de espólio deixado pelo súdito de nacionalidade portuguesa Joaquim Pereira Cortez que faleceu sem deixar herdeiro. Dentre os bens deixados, há no processo a descrição de três prédios que foram avaliados, sendo que um deles era ocupado pela Fábrica de cerveja Leão. Posteriormente, foi reconhecida Luizia Pinto da Conceição, mulher, como herdeira legítima do falecido. Em 1914 foi julgado como sentença o cálculo contido no processo para que se produzissem seus devidos efeitos legais

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    06/09/06

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        Sources

        Archivist's note

        5116a (número do documento)

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