Dossiê/Processo 1443 - Certificado, Escrivão Alfredo Prisco Barbosa, 1917. Recibo do Imposto de Taxa Judiciária, 1917. Certidão pela Diretoria Geral de Obras e Viação da Prefeitura do Distrito Federal, 1917

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1443

Title

Certificado, Escrivão Alfredo Prisco Barbosa, 1917. Recibo do Imposto de Taxa Judiciária, 1917. Certidão pela Diretoria Geral de Obras e Viação da Prefeitura do Distrito Federal, 1917

Date(s)

  • 1917 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 84f.

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores haviam trabalhado como peritos em um pedido de vistoria ad perpetuam rei memoriam, solicitado pelo réu, o qual não pagou pelos serviços executados. Os autores requerem um mandado executivo de execução de dívida, sob pena de penhora de bens. O juiz considera a ação improcedente. São citados: o Decreto nº 3422 de 30/09/1899; o Regimento nº 737 de 25/11/1850; a Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54, número 5; e o Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 715, letra I

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Quintanilha, Celestino Maurício (autor); Moreira, Agenor Augusto da Silva (autor); Marinho, Manoel Joaquim (réu); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    03-05-2005

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        Archivist's note

        4424 (número do documento)

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