Dossiê/Processo 42544 - cheque de pagamento diretoria de finanças do Exército (8), 26/06/59, 24/06/59, 27/05/59, 27/06/59, 01/07/59, 26/05/59, 26/06/?, 26/06/59. cheque de pagamento Polícia Militar do Distrito Federal (5) sem data. cópia fotostática de carta patente, [militar] (27) 04/04/52, 22/07/53, 1954, 26/01/55, 04/12/1954, 02/04/55, 01/06/54, 27/4/55, 01/08/53, 07/06/46, 09/04/52, 26/12/42, 07/12/55, 06/09/51, 15/06/54, 03/10/57, 31/08/53, 31/05/55, 27/03/52, 09/01/57, 21/08/58, 2/8/52, 1952, 11/7/53, 8/11/50. 25/06/55, 08/02/40. Diário Oficial 13/12/1950, 11/05/51, 07/02/1959. procuração tabelião Márcio Braga Av. Antônio Carlos, 641-A (4) 25/06/1959, 25/06/1959, 25/06/1959, 25/06/1959. constituição federal, art. 193. código de processo civil, art. 159, 108 II e III. lei n. 2370 de 1954. lei n. 3531 de 1959. decreto 45359 de 28/1/59

Zona de identificação

Código de referência

42544

Título

cheque de pagamento diretoria de finanças do Exército (8), 26/06/59, 24/06/59, 27/05/59, 27/06/59, 01/07/59, 26/05/59, 26/06/?, 26/06/59. cheque de pagamento Polícia Militar do Distrito Federal (5) sem data. cópia fotostática de carta patente, [militar] (27) 04/04/52, 22/07/53, 1954, 26/01/55, 04/12/1954, 02/04/55, 01/06/54, 27/4/55, 01/08/53, 07/06/46, 09/04/52, 26/12/42, 07/12/55, 06/09/51, 15/06/54, 03/10/57, 31/08/53, 31/05/55, 27/03/52, 09/01/57, 21/08/58, 2/8/52, 1952, 11/7/53, 8/11/50. 25/06/55, 08/02/40. Diário Oficial 13/12/1950, 11/05/51, 07/02/1959. procuração tabelião Márcio Braga Av. Antônio Carlos, 641-A (4) 25/06/1959, 25/06/1959, 25/06/1959, 25/06/1959. constituição federal, art. 193. código de processo civil, art. 159, 108 II e III. lei n. 2370 de 1954. lei n. 3531 de 1959. decreto 45359 de 28/1/59

Data(s)

  • 1959; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 169f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, servidores inativos das Forças Armadas, inclusive Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, propõem uma ação ordinária para o fim de receberem o aumento que trata a lei 3531, de 19/01/1959, letra "H", art. 2°, na base de seus proventos, estabelecido no código de vencimentos e vantagens dos militares, arts. 289 e 290 - lei 1316, de 20/01/1951, combinado com a constituição federal, art. 193. Ação julgada improcedente; autor apelou ao Tribunal que negou provimento ao recurso. Cerqueira, Manoel C. (juiz)

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Lima, Ary de Albuquerque (autor); Ribeiro, Lincoln (autor); Araújo, Agostinho Esteves de (autor); Andrade, João Nogueira de (autor); Oliveira, Deolindo Barbosa de (autor); Dantas, Antônio Fernandes e outros (autor); Macedo, Raimundo F. (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29187 (número do documento)

        Área de ingresso