Dossiê/Processo 35453 - Cinco Procuração Armando Ramos - Avenida Graça Aranha,351, RJ, Francisco Joaquim da Rocha - Rua do Rosário, 136, RJ, José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84,RJ 1946 a 1952. Contrato n°16 referente ao Fornecimento de Lenha, 24/02/1943. Termo de Recebimento e Quitação 21/01/1953. Certidão de Óbito 05/12/1956. Termo de Pagamento 07/11/1967

Área de identificação

Código de referência

35453

Título

Cinco Procuração Armando Ramos - Avenida Graça Aranha,351, RJ, Francisco Joaquim da Rocha - Rua do Rosário, 136, RJ, José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84,RJ 1946 a 1952. Contrato n°16 referente ao Fornecimento de Lenha, 24/02/1943. Termo de Recebimento e Quitação 21/01/1953. Certidão de Óbito 05/12/1956. Termo de Pagamento 07/11/1967

Data(s)

  • 1946; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 422p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Este é o terceiro volume da ação. A ré contratou com o suplicante o fornecimento de 170.000m³ de linha, a serem retiradas de determinadas faixas de terra, de propriedade da União Federal, bem como o levantamento de uma plana topográfica, as mesmas terras, tudo conforme se menciona no contrato n°16 de 24/12/1943. EM 20/10/1943 o suplicante foi notificado pelo ofício n°149/AS que a suplicada havia decidido rescindir o contrato mandando reverter aos cofres da Central do Brasil a caução de Cr$20.000,00 e o desconto de 10 por cento sobre cada pagamento de conta existente, no valor de Cr$56.710,80. A suplicante deixou de receber Cr$126.830,20 referentes ao transporte e à entrega de 6558m³ de lenha. Em virtude dos protestos realizados pelo suplicante contra tal decisão, a suplicada requereu em 05/11/1943 uma vistoria perante o Juízo da Vara dos Elitos da Fazenda Pública, onde foi contatado o integral cumprimento do contrato. Autor pede então a devolução dos valores mencionados, além de uma indenização de no mínimo Cr$715.000,00. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício. O TFR deu provimento, em parte, apenas ao recurso do autor. A ré embargou. O TFR rejeitou os embargos. Os espólios do autor recorreu extraordinariamente. O TFR indeferiu o recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz); Proença, Joaquim Julio de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42460 (número do documento)

        Área de ingresso