Dossiê/Processo 35453 - Cinco Procuração Armando Ramos - Avenida Graça Aranha,351, RJ, Francisco Joaquim da Rocha - Rua do Rosário, 136, RJ, José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84,RJ 1946 a 1952. Contrato n°16 referente ao Fornecimento de Lenha, 24/02/1943. Termo de Recebimento e Quitação 21/01/1953. Certidão de Óbito 05/12/1956. Termo de Pagamento 07/11/1967

Área de identidad

Código de referencia

35453

Título

Cinco Procuração Armando Ramos - Avenida Graça Aranha,351, RJ, Francisco Joaquim da Rocha - Rua do Rosário, 136, RJ, José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84,RJ 1946 a 1952. Contrato n°16 referente ao Fornecimento de Lenha, 24/02/1943. Termo de Recebimento e Quitação 21/01/1953. Certidão de Óbito 05/12/1956. Termo de Pagamento 07/11/1967

Fecha(s)

  • 1946; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 422p.

Área de contexto

Nombre del productor

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Este é o terceiro volume da ação. A ré contratou com o suplicante o fornecimento de 170.000m³ de linha, a serem retiradas de determinadas faixas de terra, de propriedade da União Federal, bem como o levantamento de uma plana topográfica, as mesmas terras, tudo conforme se menciona no contrato n°16 de 24/12/1943. EM 20/10/1943 o suplicante foi notificado pelo ofício n°149/AS que a suplicada havia decidido rescindir o contrato mandando reverter aos cofres da Central do Brasil a caução de Cr$20.000,00 e o desconto de 10 por cento sobre cada pagamento de conta existente, no valor de Cr$56.710,80. A suplicante deixou de receber Cr$126.830,20 referentes ao transporte e à entrega de 6558m³ de lenha. Em virtude dos protestos realizados pelo suplicante contra tal decisão, a suplicada requereu em 05/11/1943 uma vistoria perante o Juízo da Vara dos Elitos da Fazenda Pública, onde foi contatado o integral cumprimento do contrato. Autor pede então a devolução dos valores mencionados, além de uma indenização de no mínimo Cr$715.000,00. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício. O TFR deu provimento, em parte, apenas ao recurso do autor. A ré embargou. O TFR rejeitou os embargos. Os espólios do autor recorreu extraordinariamente. O TFR indeferiu o recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz); Proença, Joaquim Julio de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17-04-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        42460 (número do documento)

        Área de Ingreso