Dossiê/Processo 8301 - Citação de Doutrina Consagrada pelo Supremo Tribunal Federal. Decreto de 12/11/1851. Lei de 2/11/1894, artigo 13

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Reference code

8301

Title

Citação de Doutrina Consagrada pelo Supremo Tribunal Federal. Decreto de 12/11/1851. Lei de 2/11/1894, artigo 13

Date(s)

  • 1910 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 9f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor 1o. tenente do corpo de comissários da Armada foi no ano de 1896 na 13a. Estação Policial, para pedir providências contra prostitutas que faziam um escândalo público. Este foi preso e mais tarde foi removido para o Hospício Nacional de Alienados, onde permaneceu de 24/03/1896 a 03/04/1897. O suplicante requereu uma indenização no valor de 20:000$000 réis por perdas e danos. Processo sem sentença

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Conditions governing access

Castro, Santino Saraiva de Farias (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/05/06

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        Sources

        Archivist's note

        4217 (número do documento)

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