Dossiê/Processo 9054 - Cláusula de Contrato, 1911. Precatoria, 1921. Demonstrativo de Contas e Custas. Taxa Judiciária, 1923. Embargos infringentes ao réu, 1931. Procuração 2, Tabelião Lino Moreira, Rua da Alfândega, 1919, tabelião Arthur Cardoso de Oliveira, Rua do Rosário, 137, RJ, 1921. Custas Processuais

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9054

Title

Cláusula de Contrato, 1911. Precatoria, 1921. Demonstrativo de Contas e Custas. Taxa Judiciária, 1923. Embargos infringentes ao réu, 1931. Procuração 2, Tabelião Lino Moreira, Rua da Alfândega, 1919, tabelião Arthur Cardoso de Oliveira, Rua do Rosário, 137, RJ, 1921. Custas Processuais

Date(s)

  • 1919 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 126f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Tratava-se de ação por perdas e danos em virtude do desrespeito de um contrato celebrado entre o suplicante e a Sociedade Anônima Lloyd Brasileiro, para os serviços de carga e descargas e estiva de paquetes da mesma empresa no Porto de Vitoria. A suplicada não cumpriu com a obrigação de conceder-lhe preferência para renovação de contrato. O juiz Olympio de Sá e Albuquerque inicialmente julgou procedente a ação, condenando a ré ao pagamento das perdas e danos, baseando sua sentença na responsabilidade civil do Estado princípio firmado pela doutrina e jurisprudência antes mesmo do Código Civil de 1916. A ré apelou a sentença citada, apelação civil n. 5110. Os embargos da ré foram negados

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Pinto, Elisio Bastos de Almeida (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    04/09/06

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        Archivist's note

        4042 (número do documento)

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