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Lista de Subrogação, Lista de Sinistro. Protesto, 1930. Termo de Protesto, 1930. Recibo, 1925, 1926, 1927. Auto de Verificação, 1925. Apólice, 1925. Nota de Entrega, 1925. Procuração, 1925, 1931. Código Civil, artigo 1524, 985, 178. Código Comercial, artigo 728, 108, 449, 99. Decreto nº 5761 de 25/06/1930. Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigo 9. Decreto nº 10204 de 30/04/1913, artigo 135. Lei Francesa de 11/04/1888. Lei Belga de 25/08/891. Código Federal Suisso, artigo 416. Código Comercial Italiano, artigo 926. Código Comercial Alemão, artigo 141 e 470. Código Comercial Uruguaio, artigo 1022. Código Comercial Chileno, artigo 214. Código Mexicano, artigo 592. Lei Argentina de 1891. Código Comercial, artigo 855. Decreto nº 2334 e 2417 de 1896, artigo 98 e 82. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 185
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Companhia de Seguros Alliança da Bahia (autor). União Federal (réu)
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Companhia de Seguros Alliança da Bahia (autor). União Federal (réu)
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Companhia de Seguros Alliança da Bahia (autor). União Federal (réu)
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