Dossiê/Processo 18779 - Comprovante de Diploma de Sócio conferido a Ruy Gouvea pelo Instituto Arqueológico e Geográfico Pernambucano, 1919. Carta de Nomeação, 1921. Título de Eleitor, Comarca de Niterói, 1922. Certificado de Alistamento Militar, 11ª Circunscrição de Recrutamento da 5ª Região Militar do Ministério da Guerra, 1920. Jornal O Paiz, 13/08/1919, Diário Oficial, 17/06/1924, 23/05/1924, A Capital, 30/05/1923. Boletim Comercial do Brasil, 1924. Edital do concurso para Investigador de 3ª Classe da Polícia do Distrito Federal 1921. Taxa de Pagamento à Bibilioteca Nacional, 1924. Decreto nº 11838 de 29/12/1915, artigos 3 e 34. Decreto nº 15219, de 29/12/1921. Lei nº 3071, de 01/02/1916, artigos 177 e 179. Código Civil, artigos 177 e 179. Constituição da República, artigos 72 e 78. Decreto nº 1939, de 28/08/1908. Decreto nº 11502, de 10/03/1915, artigo 340. Decreto nº 11896, de 14/01/1916. Decreto nº 14356, de 15/09/1920. Lei nº 3074, de 01/01/1919. Decreto nº 15220, de 29/12/1921

Área de identificação

Código de referência

18779

Título

Comprovante de Diploma de Sócio conferido a Ruy Gouvea pelo Instituto Arqueológico e Geográfico Pernambucano, 1919. Carta de Nomeação, 1921. Título de Eleitor, Comarca de Niterói, 1922. Certificado de Alistamento Militar, 11ª Circunscrição de Recrutamento da 5ª Região Militar do Ministério da Guerra, 1920. Jornal O Paiz, 13/08/1919, Diário Oficial, 17/06/1924, 23/05/1924, A Capital, 30/05/1923. Boletim Comercial do Brasil, 1924. Edital do concurso para Investigador de 3ª Classe da Polícia do Distrito Federal 1921. Taxa de Pagamento à Bibilioteca Nacional, 1924. Decreto nº 11838 de 29/12/1915, artigos 3 e 34. Decreto nº 15219, de 29/12/1921. Lei nº 3071, de 01/02/1916, artigos 177 e 179. Código Civil, artigos 177 e 179. Constituição da República, artigos 72 e 78. Decreto nº 1939, de 28/08/1908. Decreto nº 11502, de 10/03/1915, artigo 340. Decreto nº 11896, de 14/01/1916. Decreto nº 14356, de 15/09/1920. Lei nº 3074, de 01/01/1919. Decreto nº 15220, de 29/12/1921

Data(s)

  • 1924 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 44f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Fazenda Nacional (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor alegou que no concurso de 1919 para 4o. escriturário dos Telégrafos, obteve o 8o. lugar, porém, foi impedido de exercer o cargo. Foi também impedido de realizar as provas do concurso para a Inspetoria de Fazenda e Fiscalização do Ministério da Marinha, entre outros concursos. Alegou que tais impedimentos derivaram do seu artigo publicado em 1919 intitulado O Futuro Catete. O autor requereu que a ré fosse condenada a investi-lo no posto superior do cargo, assim como no pagamento de indenização no valor de 250:000$00 réis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Nobre, Ruy de Gouvêa (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/09/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        20246 (número do documento)

        Área de ingresso