Dossiê/Processo 7801 - Comunicado da morte da Ruy Ferreira, 1893. Reconhecimento de Assinatura do Consulado Brasileiro na Cidade do Porto, 1984, Reconhecimento de assinatura de Eugydio José da Silva, Cônsul Geral da República dos Estados Unidos do Brasil em Portugal, 1894. Demonstrativo de Venda, 1893. Procuração, Tabelião Virgínio José Espínola, Rua da Misericordia, 22, 1906. Demonstrativo de Contas de Custos, 1906. Cálculo para Pagamento de Imposto, 1906

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Reference code

7801

Title

Comunicado da morte da Ruy Ferreira, 1893. Reconhecimento de Assinatura do Consulado Brasileiro na Cidade do Porto, 1984, Reconhecimento de assinatura de Eugydio José da Silva, Cônsul Geral da República dos Estados Unidos do Brasil em Portugal, 1894. Demonstrativo de Venda, 1893. Procuração, Tabelião Virgínio José Espínola, Rua da Misericordia, 22, 1906. Demonstrativo de Contas de Custos, 1906. Cálculo para Pagamento de Imposto, 1906

Date(s)

  • 1893 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 42f.

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor que era procurador do consulado de Portugal requereu arrecadação dos bens deixados pelo falecido Ruy Ferreira. O juiz pediu os cálculos das contas. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos

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Costa, Manoel Texeira (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Machado, Diogo Jose de Andrade (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    03/04/06

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        Archivist's note

        5134 (número do documento)

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