Dossiê/Processo 7747 - Comunicado de falecimento, Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, 1904. Demonstrativo de Conta de Custas, 1904. Procuração, 1904. Auto de Arrecadação de Espólio, 1904. Conta de Custas, 1904

Área de identidad

Código de referencia

7747

Título

Comunicado de falecimento, Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, 1904. Demonstrativo de Conta de Custas, 1904. Procuração, 1904. Auto de Arrecadação de Espólio, 1904. Conta de Custas, 1904

Fecha(s)

  • 1904 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 9f.

Área de contexto

Nombre del productor

Consulado Geral da França (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O cônsul geral da França no Brasil requereu a arrecadação dos bens do finado de nacionalidade francesa, Maurice Laforca, falecido na Santa Casa de Misericórdia. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Kelly, Octávio (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/03/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        5116 (número do documento)

        Área de Ingreso