Dossiê/Processo 37970 - Conhecimento de carga, 1961. Lista de objetos pessoais, 1961. Certificado de Registro de Imóveis, 1960. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1962. Decreto n° 43028, artigo 3

Área de identificação

Código de referência

37970

Título

Conhecimento de carga, 1961. Lista de objetos pessoais, 1961. Certificado de Registro de Imóveis, 1960. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1962. Decreto n° 43028, artigo 3

Data(s)

  • 1961; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 69p

Área de contextualização

Nome do produtor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O impetrante, estado civil casado, impetrou um mandado de segurança contra o ato do réu, que exigiu o pagamento do Imposto de Consumo e Taxa de Armazenagem sobre automóvel que trouxe para o Brasil devido a sua transferência de residência. O juiz Sergio Mariano recorreu de ofício. Após agravo em petição em mandado de segurança deu-se provimento em parte ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Stoppacmer, Waldemar (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49729 (número do documento)

        Área de ingresso