Dossiê/Processo 24195 - Conhecimento de Embarque, 1958. Fatura, 1958. Recibo de Indenização, 1958. Averbação de Seguro, 1958. Procuração, 1956. Termo de Vistoria, 1959. Código Comercial, artigo 728, 99, 101, 103, 494, 519, 529. Decreto nº 19473 de 1930, artigo 1. Código do Processo Civil, artigo 64

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Reference code

24195

Title

Conhecimento de Embarque, 1958. Fatura, 1958. Recibo de Indenização, 1958. Averbação de Seguro, 1958. Procuração, 1956. Termo de Vistoria, 1959. Código Comercial, artigo 728, 99, 101, 103, 494, 519, 529. Decreto nº 19473 de 1930, artigo 1. Código do Processo Civil, artigo 64

Date(s)

  • 1959; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 409 f.

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Scope and content

As suplicantes eram sociedade de seguros. Com base no Código Comercial, artigo 728, propuseram uma ação de indenização contra a suplicada, em virtude de roubos, avarias e danos verificados em mercadorias seguradas pelas suplicantes, e embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O juiz Vivalde Brandão Couto julgou o caso procedente em parte, e o juiz e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao apelo do autor. A ré embargou mas teve os embargos rejeitados. A ré tentou recurso extraordinário, mas não obteve seguimento

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Accruals

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Conditions governing access

Salomão, Jorge (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    31/10/07

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        Sources

        Archivist's note

        36956 (número do documento)

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