Dossiê/Processo 9953 - Consolidação das Leis Penais, artigo 265. Decreto nº 1425B de 18/12/1905. Lei nº 4440 de 31/12/1921, artigo 56. Código Penal, artigo 18

Zone d'identification

Cote

9953

Titre

Consolidação das Leis Penais, artigo 265. Decreto nº 1425B de 18/12/1905. Lei nº 4440 de 31/12/1921, artigo 56. Código Penal, artigo 18

Date(s)

  • 1933 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 20f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O impetrante, advogado, requereu habeas corpus em favor do paciente, estado civil viúvo, profissão operário, nacionalidade portuguesa, preso quando a bordo do navio Flandia, com destino a Portugal, de passagem pelo Porto de Recife. Foi detido por suspeita de contrabando de ouro. O juiz deferiu a ordem e recorreu ex officio ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento e condenou o impetrante nas custas

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Mello, Francisco Tavares da Cunha (Juiz); Roque, Manoel Martins (paciente); Scharbel, João (impetrante)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    07/11/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        22676 (número do documento)

        Accession area