Dossiê/Processo 11984 - Consolidação das Leis Penais, artigo 338

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Reference code

11984

Title

Consolidação das Leis Penais, artigo 338

Date(s)

  • 1935 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 7f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor estava sentenciado e recolhido à Casa de Correção do Distrito Federal, matrícula número 1030, sob a Consolidação das Leis Penais, artigo 338, número 5. Foi autorizada, por medida de eqüidade e humanidade, a estada de 15 dias no Presídio da Estrada da Covanca, para tratamento de saúde. Não se encontrou a petição inicial. O diretor da Casa de Correção indicou a Colônia Correccional de Dois Rios, que oferecia a vantagem da mudança de clima. O juiz indeferiu o requerido

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Moreira, Waldemar da Silva (Juiz); Duarte, Olympio de Figueiredo Dias (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    20/03/07

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        Archivist's note

        22852 (número do documento)

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