Dossiê/Processo 15235 - Consolidação das Leis Penais, artigos 356 e 357

Zone d'identification

Cote

15235

Titre

Consolidação das Leis Penais, artigos 356 e 357

Date(s)

  • 1934 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 7f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se de um pedido de habeas corpus feito pelo impetrante, com 24 anos de idade, morador da Rua José Bonifácio, 258, em seu favor a fim de cessar o constrangimento ilegal que se achava sofrendo. O paciente se achava preso havia mais de dez dias, na Casa de Detenção sob pretexto de ser passador de moeda falsa. O paciente não se encontrava detido e seu crime não era da competência da Justiça Federal. Por estas razões, o Juiz julgou-se incompetente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Machado, Urio França (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21/06/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        23246 (número do documento)

        Accession area