Dossiê/Processo 28716 - Constituição Federal, artigo 141, 3, 4, 157. Código Processual Civil, artigo 271. Decreto nº 35000, 1954. Decreto nº 39144, 1956. Lei nº 284, 1936. Procuração, Tabelião João Massot 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958

Zone d'identification

Cote

28716

Titre

Constituição Federal, artigo 141, 3, 4, 157. Código Processual Civil, artigo 271. Decreto nº 35000, 1954. Decreto nº 39144, 1956. Lei nº 284, 1936. Procuração, Tabelião João Massot 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958

Date(s)

  • 1960; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 88p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, enfermeiro, de diversas classes, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde, fundamentaram-se na Lei nº 1711 de 1952, para requerer a equiparação de seus vencimentos aos funcionários de igual categoria. Estes pediram as apostilas de títulos e nomeações, incluindo o pagamento dos atrasados. Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício. A União apelou e Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pinto, Zara de Moura (autor); Meinicke, Regina (autor); Vidal, Zaira Cintra e outros (autor); Macedo, Raimundo F. (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    20-06-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        41453 (número do documento)

        Accession area