Dossiê/Processo 21894 - Constituição Federal, artigos 113 e 175

1v. 16f.

O impetrante era profissão advogado e pediu ordem de habeas corpus, conforme a Constituição Federal de 1934, artigo 111, a favor do paciente, que era de nacionalidade brasileira, de 34 anos de idade, estado civil casado, empregado do comércio, preso sem justa causa por ordem e à disposição do Chefe de Polícia, a bordo do navio presídio Pedro I. O paciente era filiado à Aliança Nacional Libertadora, partido político extinto por segurança nacional, com atividades extremistas. O paciente foi acusado de ser comunista agitador, suspeito pelo movimento comunista de 27/11/1935, no Nordeste. Foi julgado improcedente o pedido

Romeiro Neto, João (impetrante); Moraes, Luiz Cordeiro de (paciente); Mello, Francisco Tavares da Cunha (juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

11-10-2007

24454 (número do documento)