Dossiê/Processo 32919 - Constituição Federal, artigos 119, 150. Código Civil, artigo 75. lei 9648, de 1946. lei 4328, de 1964. (14) procurações tabelião Carmen Coelho avenida Graça Aranha, 57, em 1968. (17) guia de proventos, em 1968.

Zone d'identification

Cote

32919

Titre

Constituição Federal, artigos 119, 150. Código Civil, artigo 75. lei 9648, de 1946. lei 4328, de 1964. (14) procurações tabelião Carmen Coelho avenida Graça Aranha, 57, em 1968. (17) guia de proventos, em 1968.

Date(s)

  • 1968; 1973 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 105f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, Oficiais reformados do Exército por motivo de saúde, requereram a condenação do réu no pagamento da diária de asilado, prevista na Lei nª 4328 de 30/04/1964. O juiz julgou a ação improcedente. Em 1972, o Tribunal Federal de Recurso, negou provimento a apelação dos autores.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Alexandre, Noel Borges (autor); Lima Filho, Antonio Inácio de (autor); Campelo, Francisco Batista e outros (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        41810 (número do documento)

        Accession area