Dossiê/Processo 26232 - Constituição Federal de 1934, artigo 113. Decreto nº 24036 de 26/03/1934. Lei nº 191 de 16/01/1936. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1936

Área de identificação

Código de referência

26232

Título

Constituição Federal de 1934, artigo 113. Decreto nº 24036 de 26/03/1934. Lei nº 191 de 16/01/1936. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1936

Data(s)

  • 1936 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 48f.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era funcionário contratado da Diretoria Nacional de Educação e tinha pedido ao Diretor da Despesa Pública do Tesouro Nacional a contagem de tempo de serviço para obtenção de licença prêmio. Com 9 meses de demora na resposta, e sofrendo prejuízos, pediu mandado de segurança para obter a certidão pedida. Em 1937 o juiz José de Castro Nunes deferiu o pedido. O recurso da Procuradoria da República teve provimento negado em 1937

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Tolomei, Victorio (autor); Freitas, Victor Manoel de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39287 (número do documento)

        Área de ingresso