Dossiê/Processo 6516 - Constituição Federal de 24 de Fevereiro de 1891, artigo 72 parágrafo 3 e 8 e Decreto Legislativo nº 173 de 10/09/1893. Livreto de Estatutos da Irmandade Religiosa Jesus, Maria e José, a Família Sagrada, 1893

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Cote

6516

Titre

Constituição Federal de 24 de Fevereiro de 1891, artigo 72 parágrafo 3 e 8 e Decreto Legislativo nº 173 de 10/09/1893. Livreto de Estatutos da Irmandade Religiosa Jesus, Maria e José, a Família Sagrada, 1893

Date(s)

  • 1904 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor fundou uma irmandade religiosa dotada de princípio moral e social. Ele, de acordo com o Decreto Legislativo nº 173 de 10/09/1891, em que faculta o direito de culto entre pessoa morigerada, vem requerer todos os direito e atos civis de acordo com regulamento e leis que os regem. A irmandade denomina-se Irmandade religiosa Jesus, Maria e José, a família sagrada, a qual foi fundada no dia 26/09/1893. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); José Antônio da Silva Fonseca (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    03-01-06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        5199 (número do documento)

        Accession area